Termos & Condições
Termos e Condições de Uso
O Portal icomprasonline.com.br(“Portal icomprasonline.com.br”) é destinado à venda de produtos e serviços diversos
pela Internet, tanto próprios quanto de terceiros, sendo certo o seu
compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas
por meio do Portal. Dessa forma, desenvolvemos o presente Termos e Condições de
Uso (“Termos”) de modo que você (doravante “Usuário”) tenha conhecimento das
condições gerais que devem ser observadas ao utilizar referido Portal.
1. OBJETO E VINCULAÇÃO
O presente Termos têm por objeto regular a utilização do Portal Icomprasonline.com.br,
estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários.
Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à
utilização do Portal Icomprasonline.com.br, sendo, portanto, obrigatória a sua
leitura e compreensão por parte do Usuário.
A aceitação formal destes Termos se dará no ato do seu clique. Deste modo, ao
utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas no Portal Icomprasonline.com.br,
ou efetuar seu cadastramento para utilizar serviços de acesso restrito, o
Usuário declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições
previstas nestes Termos. Se o Usuário não concordar com os termos e condições
descritos nesse documento, não deve utilizar o Portal Icomprasonline.com.br.
Lembre-se, ainda, que as disposições contidas nestes Termos podem ser
atualizadas a qualquer tempo e a exclusivo critério do Portal Icomprasonline.com.br,
sendo de responsabilidade do Usuário verificá-los com frequência.
A aceitação a estes Termos implicará, ainda, a aceitação à Política de
Privacidade do Portal Icomprasonline.com.br.
Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em
contato com o Portal Icomprasonline.com.br, pela Contate-nos.
2. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL Icomprasonline.com.br
2.1 Cadastro no Portal Icomprasonline.com.br
O cadastro no Portal Icomprasonline.com.br é realizado por meio da Internet, no
momento da compra do produto e/ou serviço, cadastro este feito por livre e
espontânea vontade do Usuário, condicionado ao fornecimento de dados
cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos como:
nome, endereço, CPF, e-mail e telefones para contato, a fim de facilitar as
compras no Portal, em que o Usuário manifesta o consentimento livre, expresso e
informado para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos
dados, nos termos da Política de Privacidade.
Para utilizar o Portal Icomprasonline.com.br e realizar compra de produtos e
serviços, o Usuário deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil
vigente no Brasil. No caso de qualquer eventual cadastro de Usuários absoluta
ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), com ou
sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão
responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.
O Usuário se compromete a fornecer ao Portal Icomprasonline.com.br apenas dados
e informações verdadeiras. Assim, o Usuário garante a autenticidade de toda
informação e dados fornecidos na utilização do Portal, se responsabilizando
civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos ao
Portal ou terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações
constantemente atualizadas, sempre que houver alterações.
O Portal Icomprasonline.com.br se reserva o direito de utilizar todos os meios
válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados
adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados
pessoais informados. Para mais informações acerca de como os dados coletados
serão tratados pelo Portal Icomprasonline.com.br, verifique a Política de
Privacidade.
O acesso a áreas restritas dentro do Portal Icomprasonline.com.br somente é
permitida a Usuários devidamente cadastrados, utilizando login e senha pessoal,
sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente
que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer
área restrita do Portal Icomprasonline.com.br, ainda que por mera tentativa e
erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em sanções civis e criminais
decorrentes de sua conduta.
2.2 Segurança de logins e senhas
O Usuário assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo
de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por
terceiros. As credenciais de acesso ao Portal devem ser tratadas como
confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro no Portal
Icomprasonline.com.br, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o
único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso
somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e
intransferível.
Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de
fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de
aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados
apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser
alterada a senha de acesso ao Portal, a fim de dificultar qualquer utilização
indevida.
O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou
descumprimento às regras destes Termos, o Portal Icomprasonline.com.br se
reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar
definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo
critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras
medidas que entender necessárias e oportunas.
2.3 Comunicação
O Usuário autoriza neste ato o Portal Icomprasonline.com.br a utilizar como
meio de comunicação, além das ferramentas dos próprios sites, outros canais,
como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais,
tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis
ao Usuário.
O e-mail do Usuário é utilizado para divulgar informações de suas compras e,
quando solicitado por este último, para comunicar promoções de produtos e
serviços do Portal Icomprasonline.com.br e suas parceiras. Caso não queira mais
receber ofertas exclusivas e promoções deve ser escolhida a opção de não
receber e-mails e/ou SMS no perfil do Usuário.
2.4 Obrigação de Utilizar o Portal e seus Conteúdos Corretamente
Ao acessar e utilizar o Portal Icomprasonline.com.br, o Usuário concorda que
não deverá:
a) Utilizar o Portal Icomprasonline.com.br ou
qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais
previstos nestes Termos e suportados pelo Portal;
b) Inserir no Portal qualquer conteúdo ilícito ou
de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de
terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou
difamatório;
c) Infringir qualquer norma ou lei aplicável;
d) Inserir no Portal Icomprasonline.com.br qualquer
conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que
possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de
equipamentos informáticos, do Portal ou de terceiros, ou que provoque, por suas
características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal
funcionamento do Portal.
Da mesma forma, é proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto
disponibilizado pelo Portal Icomprasonline.com.br para cometer e/ou tentar
cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro
computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de
computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema
de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar
informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários
(usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que
esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar
prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito,
contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.
Assim, o Usuário compromete-se a utilizar o Portal Icomprasonline.com.br e seu
conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones,
tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim
como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados no Portal(em conjunto,
“Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os
bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos, a Política de
Privacidade e demais instruções existentes no Portal.
O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios
distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para
tais propósitos.
No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, o Portal Icomprasonline.com.br
se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o
cadastro e/ou o acesso do Usuário ao Portal, sem necessidade de notificação
prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo
critério.
2.5 Propriedade Intelectual e Industrial
Os conteúdos das telas do Portal Icomprasonline.com.br, assim como as
ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos,
e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade
exclusiva do Portal Icomprasonline.com.br ou de seus respectivos proprietários,
estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas
Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou
qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções
civis e criminais correspondentes.
É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir,
realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras
derivadas a partir das informações coletadas no Portal Icomprasonline.com.br,
bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do
presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.
Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens,
imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de
terceiros e publicados no Portal Icomprasonline.com.br, com a autorização de
seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos
pela Lei.
Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à
propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para o
Portal Icomprasonline.com.br, pela Central de Atendimento. Nessa hipótese, o
Portal se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do
conteúdo infrator.
3. COMPRAS,CONDIÇÕES, FORMAS DE PAGAMENTO E PRAZO DE ENTREGA
Após a realização do Cadastro, conforme descrito no Item 2.1, o Usuário poderá
fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no Portal Icomprasonline.com.br,
podendo adquirir por meio on-line os produtos e serviços por ele fornecidos.
O Usuário compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que
concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua
efetivação. Ao preço que conste no carrinho, para cada um dos produtos e
serviços oferecidos serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos
gastos de envio (frete) pertinentes ou de procedimentos de importação. Em
qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao Usuário, antes da
finalização da compra.
O valor do frete para as compras efetuadas pelo Usuário varia conforme a
localidade, peso e dimensão do produto. Para calcular o valor de frete a ser
pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, basta escolher o
produto e digitar o CEP no local indicado.
Se o pedido for composto por itens de lojistas diferentes, haverá mais de uma
cobrança de frete. Em caso de algum item com isenção de frete, os demais serão
cobrados normalmente.
O Usuário deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas
de pagamento disponíveis no Portal Icomprasonline.com.br. Alguns produtos e/ou
marcas possuem condições diferenciadas, portanto o Usuário deverá verificar previamente
as formas de pagamento disponíveis e as regras vigentes no Portal para o
produto que deseja.
Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições dos
presentes Termos e a confirmação do processo de compra, o Portal Icomprasonline.com.br
enviará um e-mail ao Usuário confirmando os detalhes da compra realizada.
Após a finalização do pedido, não é possível ao Usuário alterar a forma de
pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda,
prioridade da entrega.
O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua
contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que
poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.
Para maiores informações sobre as condições de pagamento e entrega de produtos
importados clique aqui.
4. CONDIÇÕES DE ENTREGA
O Portal Icomprasonline.com.br se compromete a entregar o produto em perfeito
estado e na localidade que o Usuário indicar no ato da compra, sendo que as
informações cadastradas são de responsabilidade do Usuário, que, em todos os
casos, deverão necessariamente estarem compreendidas dentro do Território
nacional. Após a confirmação do pagamento ou confirmação do pedido, nos termos
do item 3 acima, o Portal providenciará a entrega do produto diretamente no
endereço indicado pelo Usuário, no prazo informado no momento da finalização da
compra.
Para cada item incluído no pedido, é informado novamente o prazo de entrega,
que pode sofrer variações em função da maior quantidade de unidades do produto.
Para pedidos com mais de 01 item, podem haver prazos de entrega diferentes,
conforme a disponibilidade em estoques do Portal Icomprasonline.com.br.
Quando o pedido contém mais de 01 (um)produto, as entregas podem ocorrer
separadamente. Esta situação está relacionada ao tamanho do produto, ao estoque
em que ele se encontra e ao sistema de entrega de cada lojista.
Nos casos em que houver data específica para a disponibilidade do produto,
devidamente informada no Portal Icomprasonline.com.br, quando o CEP de entrega
for digitado, serão adicionadas a data de disponibilidade e a quantidade de
dias úteis para a entrega. Nessa situação, o prazo final será diferenciado e
composto pela soma da data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para
entrega.
O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva
em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal, o
tempo de preparo do produto e sua origem (se importado ou nacional). A cada
atualização no status de entrega do pedido, se o Usuário tiver solicitado, o
sistema do Portal Icomprasonline.com.br pode enviar, automaticamente, e-mails
de alerta para o Usuário. É necessário que haja pessoa autorizada pelo Usuário
no local para receber o item, maior de 18 anos e portando documento de
identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está
conforme o solicitado. Se o produto estiver em perfeitas condições, deverá ser
assinado o Comprovante de Recebimento e o Termo de Conformidade (utilizado
apenas para os produtos de Linha Branca: fogões, geladeiras, freezers,
micro-ondas, lavadoras, secadoras etc.). É importante que ambos os documentos
sejam assinados.
O Usuário poderá cancelar seu pedido de acordo com procedimento no site, desde
que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida. Após a emissão da Nota Fiscal, se
o Usuário não mais desejar receber o pedido, deve recusar o produto no ato da
entrega e entrar em contato com o Portal Icomprasonline.com.br para formalizar
a solicitação de cancelamento.
Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu do Centro
de Distribuição dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega
por causas atribuídas ao Usuário, como, por exemplo, em razão da ausência do
Usuário ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por
terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações,
paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega.
Nessas situações, o Portal Icomprasonline.com.br não poderá ser
responsabilizado pelo atraso na entrega dos produtos.
Assim, nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa
do Usuário, o produto será devolvido ao Centro de Distribuição do Portal Icomprasonline.com.br
ou ao lojista.
O Portal Icomprasonline.com.br não se responsabiliza pela retenção de
mercadorias nas Secretarias da Fazenda ou Receita Federal do Brasil, quando
esta se dever exclusivamente a pendências do Usuário ou ao procedimento de
importação do produto, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto
fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que, nestes casos,
as informações referentes a liberações e pagamentos somente são passadas aos
interessados.
Considera-se efetuada cada entrega, a partir do momento no qual a empresa de
transportes coloca o produto à disposição do Usuário, o que se comprova por
meio do sistema de controle utilizado pela transportadora.
Se houver qualquer falha no produto ou no serviço adquirido, o Usuário deve, no
ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com
o SAC do Portal Icomprasonline.com.br, caso constate alguma das situações a
seguir: (i) produto avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios
ou itens faltantes;(iii) produto em desacordo com o pedido; (iv) falta da nota
fiscal; ou (v) discrepância entre a descrição da nota fiscal e produto recebido.
5. SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA
É um serviço especial do Portal Icomprasonline.com.br que visa conferir ao
Usuário mais segurança e tranquilidade, após o término da garantia do
fabricante. O Seguro de Garantia Estendida Original é operado pela empresa
indicada no Portal, garantindo o atendimento nas regiões expressamente
indicadas.
O Seguro de Garantia Estendida pode cobrir os itens expressamente referidos no
Portal, desde que o produto seja elegível e sejam seguidas as condições gerais
de uso do serviço, de responsabilidade da seguradora, conforme regulamento
próprio.
O Seguro de Garantia Estendida Original somente pode ser requisitado, até
60(sessenta) dias antes do vencimento da garantia estipulada pelo fabricante.
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas situações aplicáveis, ao Usuário será facultado o exercício do direito de
arrependimento/desistência da compra, hipótese na qual deverão ser observadas
as seguintes condições:
• O prazo de desistência da compra do produto é de
até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento;
• O produto deve ser encaminhado na embalagem
original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante,
acompanhado da primeira via da Nota Fiscal, manual e todos os seus acessórios;
• Nas solicitações de desistência/arrependimento
de produtos das categorias: vestuário, vinhos, CDs, DVDs e livros, é
imprescindível a etiqueta/lacre no produto.
O Usuário deverá solicitar a devolução por meio do SAC ou diretamente no Painel
de Controle, no tópico referente a Trocas e Devoluções, seguindo os passos de
preenchimento obrigatório. Após o recebimento do produto no Centro de
Distribuição, o Portal Icomprasonline.com.br verificará se as condições acima
foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total
da compra ao Usuário. Em caso negativo, o Usuário será contatado, sendo certo
que este pode ser demandado a arcar com os valores de frete despendidos pelo
Portal.
7. TROCAS E DEVOLUÇÕES EM CASO DE DEFEITOS
O Usuário deverá entrar em contato com o SAC tão logo tenha conhecimento de
algum defeito nos produtos adquiridos no Portal Icomprasonline.com.br. O Portal
isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de
qualquer produto devolvido: (i) sem que o SAC tenha sido previamente
comunicado, o que também pode ocorrer por solicitação direta nos sites na área
restrita a usuários cadastrados; (ii) se for constatada a ausência de
itens/acessórios que o acompanham; (iii) se o defeito tiver ocorrido por uso
indevido do Usuário; e/ou (iv) em casos de reclamações efetuadas fora dos
prazos estabelecidos nestes Termos.
Além dessas hipóteses, o Usuário não terá direito à devolução nos casos
previstos em lei, entre eles, a título de exemplo mas não se limitando a: (i)
quando os produtos tenham sido feitos com as especificações do Usuário ou
claramente personalizados; (ii) softwares cuja a instalação já tenha sido
realizada, cremes, cosméticos e perfumes, que estejam sem lacre ou com indícios
de uso por parte do Usuário, bem como arquivo digitais, enviados
eletronicamente, que possam ser baixados ou reproduzidos imediatamente para uso
permanente; (iii) jornais e revistas; e (iv) serviço sem que a execução tenha
sido iniciada antes do período de 07 (sete) dias corridos. Ademais, por motivos
de higiene e saúde, o Portal Icomprasonline.com.br não autoriza a devolução de
peças íntimas e produtos alimentícios.
Não sendo nenhuma das situações acima, o Usuário que receber um produto com
defeito, terá o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, para iniciar o
procedimento descrito no Código de Defesa do Consumidor.
O produto com defeito deverá ser encaminhado, mediante autorização prévia, para
o endereço indicado pelo Portal Icomprasonline.com.br em sua embalagem
original, acompanhado dos manuais, dos acessórios e, fundamentalmente, da
primeira via da Nota Fiscal de venda. Caso o Usuário não possua este documento,
não será aceita a solicitação de troca. O produto defeituoso também poderá ser
coletado no endereço de entrega através de parceiros logísticos do Portal Icomprasonline.com.br.
Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o Portal verificará se as
condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a
restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo Usuário.
O prazo para realização da troca de produtos importados será aproximadamente o
mesmo prazo realizado na primeira entrega, iniciando-se a contagem do prazo
após o recebimento do produto tido por defeituoso no Centro de Distribuição do
lojista. A nova entrega estará sujeita às mesmas causas de atraso da entrega
anterior.
Para produtos como fogões, refrigeradores, congeladores, lavadoras de roupa,
tanquinhos, secadoras de roupas, micro-ondas, cooktops, TVs a partir de 42
polegadas, entre outros, antes do procedimento de troca, será encaminhado ao
endereço do Usuário um técnico do fabricante para a constatação do defeito.
Após a visita do técnico e constatado o defeito, o Portal Icomprasonline.com.br
providenciará o recolhimento do produto e dará andamento ao procedimento
descrito acima. Caso se trate de produto essencial, devidamente comprovado, ou
seja constatado que não há possibilidade de conserto do produto, o Usuário
poderá optar por uma das alternativas anteriormente referidas, no momento do
recolhimento do produto.
A devolução dos produtos no prazo e condições estipuladas, garante ao Usuário o
direito ao reembolso do valor das peças e do frete correspondente. Após receber
e conferir corretamente a mercadoria nos Centros de Distribuição, o Portal Icomprasonline.com.br
realizará o reembolso diretamente no cartão de crédito utilizado na compra, em
conta corrente indicada pelo Usuário ou ordem de pagamento, no caso de
pagamento com boleto bancário.
Se o prazo para troca/devolução se encontrar esgotado, é recomendável que o Usuário
encaminhe o produto para a Assistência Técnica Autorizada, na qual poderá receber
o suporte necessário para resolução do caso. O contato da Assistência se
encontra na página do produto que o Usuário comprou, na descrição do item. O
Portal Icomprasonline.com.br não se responsabiliza pelo envio do produto à
Assistência Técnica Autorizada nem pelos serviços prestados pela mesma.
8. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS
Nas situações aplicáveis, o valor do pedido será devolvido ao Usuário, de
acordo com a forma de pagamento utilizada, observadas todas as condições
aplicáveis do presente Termo.
Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e
o estorno poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. O prazo de
ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes, após o estorno
integral do valor do Produto no cartão de crédito do Usuário realizado pelo Portal
Icomprasonline.com.br, são de responsabilidade da administradora do cartão.
Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, o estorno será feito
na conta corrente, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do produto no
Centro de Distribuições do Portal Icomprasonline.com.br. Não será concedido
crédito a terceiros.
Em compras realizadas com vales (Vale-Troca, Vale-Reparo, Vale-Lista de
Casamento, Vale-Bonificação, Vale-Presente e Cupom), o reembolso será realizado
ao Usuário na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que
originou o mesmo.
Em compras realizadas com Paypal, o valor da compra será devolvido pelo Portal Icomprasonline.com.br
ao Paypal e este entrará em contato com o Usuário para a respectiva devolução,
dependendo da forma de pagamento escolhida.
Não é possível devolver valores de compras realizadas com Cartão Presente ou
Cartão de Compras.
EM NENHUMA HIPÓTESE OS VALORES REFERENTES AOS TRIBUTOS OU TAXAS INCIDENTES
SOBRE A COMPRA E VENDA, ENTREGA OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS SERÃO
OBJETO DE RESSARCIMENTO AO CLIENTE. EVENTUAIS DEMANDAS COM TAL OBJETO DEVERÃO
SER DIRECIONADAS AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS ARRECADADORES.
9. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (“SAC”)
O Usuário dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais
solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo
disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário
do site ou envio de e-mail, todos referidos na Central de Atendimento do Portal
Icomprasonline.com.br, para atender críticas, sugestões, elogios, informações e
reclamações do Usuário.
Para registrar a reclamação sobre produto, o Usuário deverá estar na posse do
produto para informar a respectiva data de aquisição, número de pedido, dados
da nota fiscal, bem como demais informações do produto que possam ser
requeridas pelo SAC.
10. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página principal do
Portal Icomprasonline.com.br. Porém, uma oferta pode ser excluída do Portal
quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a
reposição com os fornecedores.
As descrições dos produtos expostos no Portal Icomprasonline.com.br são
proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados. Em
razão disso, o Usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada
produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes
comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no Portal,
são expostos a título orientativo e ilustrativo.
O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e
arquivos em geral publicados pelo Usuário no Portal Icomprasonline.com.br é de
responsabilidade única e exclusiva do usuário-autor da referida postagem, sem
qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do
Portal, em razão de sua natureza.
O Portal Icomprasonline.com.br não se responsabiliza por quaisquer danos, de
qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do
Usuário imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação
vigente.
Da mesma forma, o Portal não se responsabiliza por perdas e danos causados pela
utilização irregular dos serviços por ele prestados, excluindo de sua
responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força
maior.
O Portal Icomprasonline.com.br tampouco se responsabiliza por quaisquer
prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário baseadas
nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelos Portal.
O Usuário declara estar ciente que o acesso ao Portal depende da funcionalidade
simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Portal Icomprasonline.com.br,
tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de
terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se
limitando. Assim, o Portal Icomprasonline.com.br fica isento de qualquer
responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso
ao Portal em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
O Portal Icomprasonline.com.br não garante, sob nenhuma hipótese, que o Portal
esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros
fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede
utilizada pelo Usuário para acesso ao Portal Icomprasonline.com.br, vez que
esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e
responsabilidade.
O Portal Icomprasonline.com.br não será, em hipótese alguma, responsável por
quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Portal sempre que tal
indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e
diligência.
O Usuário fica ciente que o Portal Icomprasonline.com.br recomenda, para acesso
ao Portal, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software)
devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de
ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por
conta e risco do próprio, ficando o Portal Icomprasonline.com.br isento de
qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo
Usuário.
Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos
sistemas informáticos, o Portal Icomprasonline.com.br não se responsabiliza por
atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios,
dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário por meio do
Portal.
O Usuário está ciente de que o Portal Icomprasonline.com.br não tem controle
sobre links que sejam nele inseridos por terceiros, vez que não realiza o
controle prévio de conteúdo dos mesmos. Assim, constitui obrigação do Usuário a
verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por meio de
tais links, ficando o Portal Icomprasonline.com.br isento de qualquer
responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao
Usuário em razão do acesso, desde já desaconselhado, a tais sites da Internet.
A conferência da adequação das dimensões dos produtos é de responsabilidade do
Usuário, que deverá se certificar de que os produtos estão de acordo com os
limites espaciais do local da entrega. O Portal Icomprasonline.com.br não se
responsabiliza pela montagem ou desmontagem do produto, guincho, transporte
pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas dos produtos
adquiridos por meio do Portal, salvo se expressamente informado em sentido
contrário.
TODAS E QUAISQUER NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS QUE OCORRAM EM DECORRÊNCIA DOS
PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS POR MEIO DO PORTAL Extra.com.br DAR-SE-ÃO AO
INTEIRO RISCO DO USUÁRIO. O USUÁRIO CONCORDA COM A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, EM
AÇÃO REGRESSIVA, QUALQUER PREJUÍZO CAUSADO AO PORTAL Icomprasonline.com.br EM
DECORRÊNCIA DE AÇÕES QUE ENVOLVAM ATOS DO USUÁRIO.
11. PROCEDIMENTOS DESEGURANÇA
O Portal Icomprasonline.com.br conta com as máximas medidas de segurança
comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento
funciona através de um servidor seguro, utilizando-se o protocolo SSL (Secure
Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a
informação transmitida é criptografada, assegurando que somente seja
inteligível para o computador do Usuário e do Portal Extra.com.br. Dessa forma,
ao utilizar o protocolo SSL, há a segurança de:
• Que o Usuário está comunicando seus dados ao
servidor central do Portal e não a qualquer outro que tente se passar por este;
e
• Que entre o Usuário e o sistema do Portal Icomprasonline.com.br
os dados são transmitidos cifrados, evitando sua possível leitura ou
manipulação por terceiros.
As informações de cartões de crédito não são armazenadas em sistemas do Portal Icomprasonline.com.br
e todo o processo de aprovação é feito diretamente com as Administradoras de
Cartões e Bancos. Para a tranquilidade do Usuário, o ícone do cadeado fechado,
no canto superior da tela, indica absoluta segurança durante a transmissão de
dados em compra por ele realizada.
Para máxima segurança do Usuário, se houver qualquer divergência de informações
cadastrais e de pagamento, o Portal Icomprasonline.com.br poderá entrar em
contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido.
Caso o Usuário não responda favoravelmente ou não entregue ao Portal Icomprasonline.com.br
a documentação e informação no prazo solicitado, o(s) respectivo(s) pedido(s)
poderá(ão) ser cancelado(s) automaticamente, à exclusivo critério do Portal Icomprasonline.com.br.
Este procedimento é realizado para a segurança dos Usuários do Portal Icomprasonline.com.br
e, portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita submeter-se ao
procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado,
e, da mesma forma, autoriza o Portal Icomprasonline.com.br para que, uma vez fornecida a
informação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados
paras transações futuras que o Usuário realize no Portal.
Para mais informações acerca do armazenamento e tratamento de informações pelo
Portal Icomprasonline.com.br, verifique o disposto na Política de Privacidade
aplicável ao Portal.
12. VIGÊNCIA E RESCISÃO
O presente Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o
Usuário fizer uso do Portal Icomprasonline.com.br.
O Portal Icomprasonline.com.br está facultado a dar por terminado, suspender ou
interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio
aviso, o acesso ao Portal, sem que qualquer indenização seja devia em razão do
término do acesso.
A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá
acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso ao Portal Icomprasonline.com.br,
independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário
responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo
com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS, LEGISLAÇÃO E FORO
A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de
qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia
a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte
tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer
tempo.
Antes de comprar um produto, o Usuário deve sempre ler atentamente em sua
página a descrição e ficha técnica do produto, voltagem do produto, DDD do chip
de celular, cor do produto, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer
outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.
Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais
cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a
vontade das partes e a finalidade das mesmas.
As atividades desenvolvidas pelo Portal Icomprasonline.com.br não são
consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta
no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara
concordar, neste ato.
O Portal Icomprasonline.com.br é provido pela empresa SANTHONYS COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.861.178/0001-37, Inscrição Estadual 90 855 049-80, empresa com sede na Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, Nº 2145 – Casa B - Fundos / Maringá Paraná -
CEP: 87035-372, Endereço para correspondências para onde deverão ser
direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão
válidas com a expedição de aviso de recebimento
Avenida
XV de Novem331 Sala 202 Centro CEP 87.013-230 Maringá Paraná.